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Tomada Pública de Subsídios (TPS) para Rotulagem Nutricional de Alimentos

Seja bem-vindo(a)!

Esse é um mecanismo de consulta para coleta de dadosinformações ou evidências sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente à discussão sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos.

O Relatório de AIR apresenta informações sobre o problema regulatório que se quer solucionar, as opções para alcançar os objetivos pretendidos e a identificação e comparação de seus impactos, bem como ações de implementação e monitoramento.

A fim de auxiliar a tomada de decisão da Anvisa, acesse aqui a íntegra do Relatório e participe do questionário a seguir.

ATENÇÃO: Recomendamos a leitura completa do Relatório antes de realizar contribuições, pois ele traz as motivações para cada ponto debatido.

 

Para melhor visualização do questionário, utilize os navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox.
Identificação do participante
Quem é você?
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1. Selecione o perfil que melhor te descreve:
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Nome da entidade representativa:
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Qual o CNPJ da entidade representativa?
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Nome do conselho ou sindicato:
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Nome da instituição de ensino:
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Nome da empresa:
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Qual o CNPJ da empresa?
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Nome da instituição:
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Qual o CNPJ da pessoa jurídica?
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2. Qual é o seu nome?
(This question is mandatory)

3. Qual o seu CPF?

O CPF dos participantes é considerado informação sigilosa e terá seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tal informação, conforme preconiza o art. 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

(This question is mandatory)

4. Qual é o seu endereço de e-mail?

O e-mail dos participantes é considerado informação sigilosa e terá seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tal informação, conforme preconiza o art. 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

(This question is mandatory)
5. Onde você está?
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Especifique qual país:
(This question is mandatory)
Em qual unidade da federação?
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Qual é o seu município?
SEÇÃO 1 - PERCEPÇÃO DA SOCIEDADE QUANTO AO TEMA

Atualmente, a rotulagem nutricional de alimentos é composta por duas informações:

I. a tabela nutricional, que é a declaração quantitativa padronizada dos principais nutrientes presentes no alimento. Contém informações ao consumidor dos teores absolutos e relativos, expressos em %VD (percentual de valores diários), de calorias, carboidratos, fibras alimentares, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans e sódio presentes na porção de alimentos. Quando não há espaço disponível no rótulo, essas informações podem ser apresentadas de forma linear.

II. e a informação nutricional complementar, que consiste em alegações nutricionais sobre o conteúdo de nutrientes específicos. São informações qualitativas, de caráter positivo e em destaque, que descrevem o conteúdo absoluto ou comparativo de certos nutrientes. Em relação ao conteúdo absoluto, há alegações sobre a ausência ou baixo teor de nutrientes negativos (ex. sem sódio, baixo em gorduras saturadas, sem adição de açúcares) ou sobre o elevador teor de nutrientes positivos (ex. fonte de fibras, alto teor de ferro). No tocante às alegações comparativas, estas podem destacar a redução de nutrientes negativos (ex. reduzido em calorias) ou o aumento no teor de nutrientes positivos (aumentado em vitamina C).

As regras para veiculação dessas informações estão disciplinadas em oito atos normativos distintos.

6. Diante da situação atual citada acima, você considera que a rotulagem de alimentos, da forma hoje existente, permite ao cidadão identificar facilmente o teor nutricional dos alimentos?
7. Diante da situação atual citada acima, você considera que a forma de apresentação das informações nutricionais nos rótulos de alimentos deveria ser alterada?

8. Caso possua dados, informações ou evidências que possam complementar a sua resposta, anexe aqui.

Dica: Uma alternativa ao encaminhamento dos arquivos é o envio de um documento contendo as referências bibliográficas que você deseja citar.

SEÇÃO 2 - ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO

Nesta segunda seção da TPS, as respostas devem ser acompanhadas de justificativas claras, com dados e informações que as suportem. Recomendamos ainda, a leitura total do Relatório Preliminar de AIR anteriormente às contribuições, pois ele traz as motivações para cada ponto debatido e explica, de modo geral, o processo regulatório referente ao tema.

Nesta  seção,  esperamos,  em  especial, receber  contribuições  de Órgãos  de  governo  e instituições  estrangeirassociedade  civil, pesquisadores  e  academia, setor  produtivo de alimentos e SNVS.

(This question is mandatory)
Você deseja contribuir com respostas à Seção 2?

PROBLEMA REGULATÓRIO

Problema regulatório é uma situação não satisfatória, que se encontra sob a governabilidade da Anvisa e para a qual se justifica a análise de uma possível atuação da Agência por envolver, por exemplo, falhas de mercado, falhas regulatórias, falhas institucionais ou riscos inaceitáveis.

No caso da Anvisa, é fundamental que o problema principal definido mantenha relação direta com a missão da Agência, qual seja:

“Proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e uso dos produtos sujeitos à vigilância sanitária, em ação coordenada e integrada no Sistema Único de Saúde.”

O principal problema regulatório identificado é a dificuldade de utilização da rotulagem nutricional pelos consumidores brasileiros. As principais causas desse problema são:

a) baixo nível de educação e conhecimento nutricional;

b) modelo gera confusão sobre a qualidade do alimento;

c) modelo não atende as necessidades dos consumidores;

d) problemas na veracidade das informações declaradas;

e) muitos alimentos não têm informações nutricionais.

Essas causas, por sua vez, têm outras causas raízes, que foram agrupadas na Árvore de Problemas, disponível aqui.

Dessa forma, o objetivo da intervenção regulatória é facilitar a utilização da rotulagem nutricional para a realização de escolhas alimentares pelos consumidores brasileiros.

9. O problema principal apresentado foi identificado corretamente?

10. Os dados, informações e evidências apresentados no tópico 2 do Relatório (2. Identificação e análise do problema regulatório) são suficientes para comprovar a existência desse problema?

11. Considerando as causas apresentadas no tópico 2 do Relatório (2. Identificação e análise do problema regulatório), quais são as que mais contribuem para a existência do problema?

A respeito da Questão 11, por favor coloque aqui o seu comentário:

12. Além das causas apresentadas no tópico 2 do Relatório (2. Identificação e análise do problema regulatório), existem outras causas que contribuem para a existência do problema?

13. Caso possua dados, informações ou evidências que possam complementar a sua resposta, anexe aqui.

Dica: Uma alternativa ao encaminhamento dos arquivos é o envio de um documento contendo as referências bibliográficas que você deseja citar.

OPÇÕES REGULATÓRIAS E SEUS IMPACTOS

Quando um problema regulatório relacionado à vigilância sanitária é identificado, cabe à Anvisa avaliar as diferentes formas possíveis de atuar.

A construção das opções regulatórias constitui uma fase importante da Análise de Impacto Regulatório (AIR), tendo em vista que podem existir diferentes opções para a atuação da Agência. Cada uma delas é capaz de gerar resultados distintos em termos de vantagens e desvantagens.

É possível, inclusive, chegar à conclusão de que o melhor a se fazer em determinada situação seja não intervir, caso se constate, por exemplo, que os custos sociais da ação da Agência serão maiores que os benefícios proporcionados pela política pública. Ou seja, a decisão sobre a necessidade de intervir é tão importante quanto a decisão sobre como intervir.

As opções regulatórias identificadas para solucionar um problema devem levar em consideração o escopo de atuação da Anvisa, a viabilidade de execução de cada uma das opções, bem como sua proporcionalidade para lidar com o problema (Guia Casa Civil, 2018).

Para solucionar o problema relativo à dificuldade de utilização da rotulagem nutricional pelos consumidores brasileiros, foram identificadas opções regulatórias de cunho não normativo e normativo. Duas opções não normativas foram indicadas para solucionar parte do problema: a corregulação e ações de educação e informação.

Autorregulação é uma opção não regulatória que consiste na adoção, por parte do setor produtivo, de códigos e ações para enfrentar o problema regulatório ou parte de suas causas raízes.

A corregulação, isto é, a possibilidade de a indústria escolher a melhor forma de adequar seus produtos a partir de padrões e parâmetros determinados pelo governo, foi identificada como opção para tratar da ausência de informações sobre a composição de alimentos nos serviços de alimentação e comércio eletrônico.

As ações de educação foram identificadas como opções fundamentais para enfrentar duas causas do problema regulatório: a baixa abrangência e desarticulação das medidas de educação alimentar e nutricional sobre o uso da rotulagem; e as dificuldades dos fabricantes e do SNVS em determinar e fiscalizar o valor nutricional dos alimentos. Tais ações requerem o envolvimento de outros órgãos e instituições.

As opções normativas foram identificadas para enfrentar a maioria das causas raízes do problema, que se referem a lacunas, inconsistências e desatualizações do marco normativo sobre rotulagem nutricional de alimentos.

14. As opções identificadas no tópico 8 do Relatório (8. Descrição e análise das possíveis alternativas de ação) são adequadas para solucionar o problema regulatório?

Selecione a opção ou as opções que deseja comentar:

Dica: se você escolher as opções Alternativas não normativas ou Alternativas normativas, serão abertos campos para comentar sobre todos os itens seguintes.

Status quo

Por favor, coloque aqui o seu comentário:
Alternativas não normativas

Autorregulação

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Corregulação

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Ações de educação e informação

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Alternativas normativas

Em especial, para os itens: Precisão dos valores nutricionais declarados; Apresentação da rotulagem nutricional; e Alegações nutricionais, gostaríamos de receber evidências ou dados complementares para auxiliar a elaboração das alternativas regulatórias.

Modelo de rotulagem nutricional frontal

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Base de declaração da rotulagem nutricional

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Lista de nutrientes da rotulagem nutricional

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Modelo de perfil nutricional

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Forma de declaração dos valores nutricionais

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Abrangência da rotulagem nutricional

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Precisão dos valores nutricionais declarados

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Apresentação da rotulagem nutricional

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Alegações nutricionais

Por favor, coloque aqui o seu comentário:
15. Além das opções identificadas no tópico 8 do Relatório (8. Descrição e análise das possíveis alternativas de ação), existem outras opções para solucionar o problema que não tenham sido consideradas?

16. Em relação às opções apresentadas, existe algum impacto, seja em termos de vantagens ou desvantagens, que não tenha sido considerado no tópico 9 do Relatório (9. Análise dos possíveis impactos)? Considere benefícios e custos relacionados à implementação, fiscalização e monitoramento da opção regulatória.

Selecione a opção ou as opções que deseja comentar sobre os possíveis impactos:

Dica: se você escolher as opções Alternativas não normativas ou Alternativas normativas, serão abertos campos para comentar sobre todos os itens seguintes.

Status quo

Por favor, coloque aqui o seu comentário:
Alternativas não normativas

Autorregulação

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Corregulação

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Ações de educação e informação

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Alternativas normativas

Em especial, para os itens: Precisão dos valores nutricionais declarados; Apresentação da rotulagem nutricional; e Alegações nutricionais, gostaríamos de receber evidências ou dados complementares para auxiliar a elaboração das alternativas regulatórias.

Modelo de rotulagem nutricional frontal

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Base de declaração da rotulagem nutricional

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Lista de nutrientes da rotulagem nutricional

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Modelo de perfil nutricional

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Forma de declaração dos valores nutricionais

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Abrangência da rotulagem nutricional

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Precisão dos valores nutricionais declarados

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Apresentação da rotulagem nutricional

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

Alegações nutricionais

Por favor, coloque aqui o seu comentário:

17. Caso possua dados, informações ou evidências que possam complementar a sua resposta, anexe aqui.

Dica: Uma alternativa ao encaminhamento dos arquivos é o envio de um documento contendo as referências bibliográficas que você deseja citar.

EXPERIÊNCIAS REGULATÓRIAS INTERNACIONAIS

Para esta pergunta, contamos com a participação, especialmente, de autoridades sanitárias estrangeiras e profissionais que atuam em assuntos regulatórios.

18. Você identificou alguma inconsistência ou conhece outros dados que não tenham sido considerados no levantamento, no tópico 6 do Relatório (6. Experiências regulatórias internacionais)?

19. Caso possua dados, informações ou evidências que possam complementar a sua resposta, anexe aqui.

Dica: Uma alternativa ao encaminhamento dos arquivos é o envio de um documento contendo as referências bibliográficas que você deseja citar.

REVISÃO DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL

Para esta pergunta, contamos com a participação, especialmente, de pesquisadores e academia.

20. Você identificou alguma inconsistência ou conhece outros dados que não tenham sido considerados nas conclusões dos estudos apresentados no tópico 7 do Relatório (7. Revisão das evidências científicas sobre rotulagem nutricional frontal)?

21. Caso possua dados, informações ou evidências que possam complementar a sua resposta, anexe aqui.

Dica: Uma alternativa ao encaminhamento dos arquivos é o envio de um documento contendo as referências bibliográficas que você deseja citar.

SEÇÃO 3 - DESIGN DA TABELA NUTRICIONAL E DA ROTULAGEM NUTRICIONAL FRONTAL

Para a terceira seção da TPS, espera-se que as respostas sejam acompanhadas de justificativas, com dados e informações que as suportem. Recomendamos ainda a leitura do tópico 8.3.8 do Relatório Preliminar de AIR (8.3.8. Apresentação da rotulagem nutricional) anteriormente às contribuições, pois ele sintetiza os pontos relacionados à baixa legibilidade da tabela nutricional, às experiênicas internacionais e às diversas lacunas que existem sobre o tema.

As perguntas foram divididas em dois blocos: tabela nutricional e rotulagem nutricional frontal.

Esperamos que as contribuições sejam submetidas, principalmente, por especialistas em design gráfico e comunicação, profissionais que atuam no tema e especialistas em comportamento humano.

(This question is mandatory)
Você deseja contribuir com respostas à Seção 3?
Tabela Nutricional
22. Qual a tipografia mais apropriada, no que se refere ao tamanho da letra, tipo de fonte, caixa alta ou baixa, espaçamento entre fontes e espaçamento entre linhas?

23. Quais as opções de cores que garantem um contraste mais adequado à tabela em relação ao fundo do rótulo? É pertinente a aplicação de uma área de isolamento ao redor da tabela para distinguir as informações do fundo do rótulo?

24. Qual o formato e a dimensão mais apropriados para serem utilizados, considerando sua disponibilização em painel secundário?

25. Qual a localização da tabela nutricional na embalagem que garante melhor visibilidade e evita que a informação seja colocada em áreas encobertas, de torção ou que sejam removidas com a abertura da embalagem?

26. Caso possua dados, informações ou evidências que possam complementar a sua resposta, anexe aqui.

Dica: Uma alternativa ao encaminhamento dos arquivos é o envio de um documento contendo as referências bibliográficas que você deseja citar.

Rotulagem Nutricional Frontal

27. Em relação ao símbolo, quais as vantagens ou desvantagens entre as diferentes formas geométricas para resolução do problema regulatório?

28. Quais as opções de cores que garantem um contraste mais adequado em relação ao fundo do rótulos e que contribuem para a resolução do problema regulatório?

29. É pertinente a aplicação de uma área de isolamento ao redor do símbolo para distinguir as informações do fundo do rótulo? Em que cores e formato?

30. Qual a tipografia mais apropriada, no que se refere ao tamanho de letra, tipo de fonte, caixa alta ou baixa, espaçamento entre fontes e espaçamento entre linhas para veicular a frase “Alto em (nutriente)”?

31. Quais as dimensões mais apropriadas para os símbolos e entre os símbolos, caso utilize-se símbolos separados para a declaração de cada nutriente?

32. Qual a localização no painel frontal que garante melhor visibilidade e evita que a informação seja colocada em áreas encobertas, de torção ou que sejam removidas com a abertura da embalagem?

33. Caso possua dados, informações ou evidências que possam complementar a sua resposta, anexe aqui.

Dica: Uma alternativa ao encaminhamento dos arquivos é o envio de um documento contendo as referências bibliográficas que você deseja citar.

SEÇÃO 4 - PRAZO DE ADEQUAÇÃO

Para a quarta seção da TPS, espera-se o aporte de informações sobre os prazos necessários para implementação da alternativa regulatória normativa. Os dados apresentados devem considerar os produtos que seriam impactados pelas mudanças, as adaptações e alterações no layout dos rótulos e a necessidade de esgotamento de embalagens em estoque.

Esperamos que as contribuições sejam submetidas, principalmente, por representantes do setor produtivo, considerando a natureza dos dados a serem apresentados.

(This question is mandatory)
Você deseja contribuir com respostas à Seção 4?

34. O prazo necessário para adequação à proposta normativa é:

(This question is mandatory)
Explique como deve ser a implementação gradual:
Para encerrar...

Você está prestes a concluir sua participação na TPS sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos. Agradecemos a sua participação!

34. Antes de finalizar, você gostaria de acrescentar outros dados, informações ou evidências que possam contribuir para a tomada de decisão da Anvisa?

35. Caso possua dados, informações ou evidências que possam complementar a sua resposta, anexe aqui.

Dica: Uma alternativa ao encaminhamento dos arquivos é o envio de um documento contendo as referências bibliográficas que você deseja citar.

Você gostaria de avaliar este questionário?

O que você achou deste mecanismo de participação quanto a:

Avalie com uma nota, sendo 1 muito insatisfeito e 5 muito satisfeito.

Ter a oportunidade de ser ouvido em etapa anterior à elaboração de minuta de norma?
Facilidade de utilização, clareza das perguntas, orientações de preenchimento e aspectos visuais?
Se desejar, indique abaixo eventuais críticas ou sugestões de melhorias para o formulário: