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Formulário para cadastramento de Insumos dos Produtos da MTC

Este formulário deve servir como instrumento para que as empresas estabelecidas no país que adquiram insumos utilizados na produção de produtos da MTC cadastrem, junto à ANVISA, todos os insumos farmacêuticos ativos com os quais trabalham, conforme Artigo 12 da RDC n°21/2014.

 


Este formulário deve ser utilizado para cadastramento apenas no que se refere aos insumos utilizados especificamente para a produção de produtos da MTC em atendimento à RDC n°21/2014.

Devem ser observados, ainda, os seguintes artigos da RDC n°21/2014.

Art. 2º Para fins dessa norma são considerados produtos da Medicina Tradicional Chinesa asformulações obtidas a partir de matérias-primas de origem vegetal, mineral e cogumelos (fungosmacroscópicos) de acordo com as técnicas da MTC e integrantes da Farmacopeia Chinesa.

Parágrafo Único: É proibida a utilização de matérias-primas de origem animal nas formulações a seremcomercializadas no País;

Art. 3º Os produtos da MTC não são objeto de registro sanitário.

Art. 4º A comercialização de produtos ditos como pertencentes à MTC, com composição diferente dasdescritas em referências de MTC na Farmacopeia Chinesa e/ou com a utilização de matérias-primasde origem animal, constitui infração sanitária.

Dados da Empresa responsável pelo cadastramento
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Nome da Empresa (Razão social):
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CNPJ
Digite o número do CNPJ com os caracteres
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Endereço
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Telefone
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E-mail
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Responsável Técnico
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Responsável Legal
Dado do Insumo 01
Um mesmo Formulário servirá para cadastrar até 10 (dez) insumos. Caso deseje cadastrar mais de 10 insumos será preciso abrir outro formulário.
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Nome em Pinyin
Método (sistema de romanização), usado oficialmente na República Popular da China para transcrever, no alfabetolatino, o dialeto Mandarim para a pronúncia da língua chinesa
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Nome Botanico ou Farmaceutico
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Origem do Insumo
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Tipo de apresentação do insumo
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NOME e ENDEREÇO COMPLETO do Fabricante do Insumo
Preencher os dados do fabricante no caso de insumo importado, afim de permitir a rastreabilidade da origem doinsumo
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Deseja inserir outro insumo?
Dado do Insumo 02
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Nome em Pinyin
Método (sistema de romanização), usado oficialmente na República Popular da China para transcrever, no alfabetolatino, o dialeto Mandarim para a pronúncia da língua chinesa
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Nome Botanico ou Farmaceutico
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Origem do Insumo
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Tipo de apresentação do insumo
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NOME e ENDEREÇO COMPLETO do Fabricante do Insumo
Preencher os dados do fabricante no caso de insumo importado, afim de permitir a rastreabilidade da origem doinsumo
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Deseja inserir outro insumo?
Dado do Insumo 03
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Nome em Pinyin
Método (sistema de romanização), usado oficialmente na República Popular da China para transcrever, no alfabetolatino, o dialeto Mandarim para a pronúncia da língua chinesa
Nome Botanico ou Farmaceutico
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Origem do Insumo
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Tipo de apresentação do insumo
NOME e ENDEREÇO COMPLETO do Fabricante do Insumo
Preencher os dados do fabricante no caso de insumo importado, afim de permitir a rastreabilidade da origem doinsumo
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Deseja inserir outro insumo?
Dado do Insumo 04
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Nome em Pinyin
Método (sistema de romanização), usado oficialmente na República Popular da China para transcrever, no alfabetolatino, o dialeto Mandarim para a pronúncia da língua chinesa
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Nome Botanico ou Farmaceutico
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Origem do Insumo
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Tipo de apresentação do insumo
NOME e ENDEREÇO COMPLETO do Fabricante do Insumo
Preencher os dados do fabricante no caso de insumo importado, afim de permitir a rastreabilidade da origem doinsumo
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Deseja inserir outro insumo?
Dado do Insumo 05
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Nome em Pinyin
Método (sistema de romanização), usado oficialmente na República Popular da China para transcrever, no alfabetolatino, o dialeto Mandarim para a pronúncia da língua chinesa
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Nome Botanico ou Farmaceutico
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Origem do Insumo
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Tipo de apresentação do insumo
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NOME e ENDEREÇO COMPLETO do Fabricante do Insumo
Preencher os dados do fabricante no caso de insumo importado, afim de permitir a rastreabilidade da origem doinsumo
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Dado do Insumo 06
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Nome em Pinyin
Método (sistema de romanização), usado oficialmente na República Popular da China para transcrever, no alfabetolatino, o dialeto Mandarim para a pronúncia da língua chinesa
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Nome Botanico ou Farmaceutico
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Origem do Insumo
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Tipo de apresentação do insumo
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NOME e ENDEREÇO COMPLETO do Fabricante do Insumo
Preencher os dados do fabricante no caso de insumo importado, afim de permitir a rastreabilidade da origem doinsumo
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Dado do Insumo 07
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Nome em Pinyin
Método (sistema de romanização), usado oficialmente na República Popular da China para transcrever, no alfabetolatino, o dialeto Mandarim para a pronúncia da língua chinesa
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Nome Botanico ou Farmaceutico
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Origem do Insumo
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Tipo de apresentação do insumo
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NOME e ENDEREÇO COMPLETO do Fabricante do Insumo
Preencher os dados do fabricante no caso de insumo importado, afim de permitir a rastreabilidade da origem doinsumo
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Dado do Insumo 08
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Nome em Pinyin
Método (sistema de romanização), usado oficialmente na República Popular da China para transcrever, no alfabetolatino, o dialeto Mandarim para a pronúncia da língua chinesa
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Nome Botanico ou Farmaceutico
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Origem do Insumo
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Tipo de apresentação do insumo
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NOME e ENDEREÇO COMPLETO do Fabricante do Insumo
Preencher os dados do fabricante no caso de insumo importado, afim de permitir a rastreabilidade da origem doinsumo
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Deseja inserir outro insumo?
Dado do Insumo 09
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Nome em Pinyin
Método (sistema de romanização), usado oficialmente na República Popular da China para transcrever, no alfabetolatino, o dialeto Mandarim para a pronúncia da língua chinesa
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Nome Botanico ou Farmaceutico
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Origem do Insumo
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Tipo de apresentação do insumo
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NOME e ENDEREÇO COMPLETO do Fabricante do Insumo
Preencher os dados do fabricante no caso de insumo importado, afim de permitir a rastreabilidade da origem doinsumo
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Dado do Insumo 10
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Nome em Pinyin
Método (sistema de romanização), usado oficialmente na República Popular da China para transcrever, no alfabetolatino, o dialeto Mandarim para a pronúncia da língua chinesa
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Nome Botanico ou Farmaceutico
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Origem do Insumo
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Tipo de apresentação do insumo
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NOME e ENDEREÇO COMPLETO do Fabricante do Insumo
Preencher os dados do fabricante no caso de insumo importado, afim de permitir a rastreabilidade da origem doinsumo
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Deseja inserir outro insumo?