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Guia n° 17, Versão 1 - Guia de Análise de Impacto Regulatório

FORMULÁRIO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES AO GUIA Nº 17, VERSÃO 1 DA ANVISA

A Anvisa busca comentários dos interessados à proposta de Guia de Análise de Impacto Regulatório.

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1. ANÁLISE E DEFINIÇÃO DE PROBLEMA 
1. ANÁLISE E DEFINIÇÃO DE PROBLEMA - Proposta

1. ANÁLISE E DEFINIÇÃO DE PROBLEMA - Justificativa

1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA REGULATÓRIO
1.1 Contextualização do problema regulatório - Proposta
1.1 Contextualização do problema regulatório - Justificativa
1.2 DESCRIÇÃO DO PROBLEMA REGULATÓRIO E SUAS CONSEQUÊNCIAS
1.2 Descrição do problema regulatório e suas consequências - Proposta
1.2 Descrição do problema regulatório e suas consequências - Justificativa
1.3 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS CAUSAS RAÍZES DO PROBLEMA
1.3 Identificação e análise das causas raízes do problema - Proposta
1.3 Identificação e análise das causas raízes do problema - Justificativa
1.4 LEVANTAMENTO DE EVIDÊNCIAS SOBRE A ÁRVORE DE PROBLEMA
1.4 Levantamento de evidências sobre a árvore de problema - Proposta
1.4 Levantamento de evidências sobre a árvore de problema - Justificativa
1.5 IDENTIFICAÇÃO E CONSULTA AOS AGENTES AFETADOS
1.5 Identificação e  consulta aos agentes afetados - Proposta
1.5 Identificação e  consulta aos agentes afetados - Justificativa
1.6 PRIORIZAÇÃO DA ATUAÇÃO REGULATÓRIA
1.6 Priorização da atuação regulatória - Proposta
1.6 Priorização da atuação regulatória - Justificativa
1.7 DESCRIÇÃO DOS OBJETIVOS DA ATUAÇÃO REGULATÓRIA
1.7 Descrição dos objetivos da atuação regulatória - Proposta
1.7 Descrição dos objetivos da atuação regulatória - Justificativa
2. CONSTRUÇÃO DAS OPÇÕES REGULATÓRIAS
2. CONSTRUÇÃO DAS OPÇÕES REGULATÓRIAS - Proposta
2. CONSTRUÇÃO DAS OPÇÕES REGULATÓRIAS - Justificativa
2.1 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO REGULATÓRIA VIGENTE E CONSTRUÇÃO DO CENÁRIO BASELINE
2.1 Descrição da situação regulatória vigente e construção do cenário baseline - Proposta
2.1 Descrição da situação regulatória vigente e construção do cenário baseline - Justificativa
2.2 LEVANTAMENTO DAS OPÇÕES REGULATÓRIAS E MAPEAMENTO DAS EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS
2.2 Levantamento das opções regulatórias e mapeamento das experiências internacionais - Proposta
2.2 Levantamento das opções regulatórias e mapeamento das experiências internacionais - Justiificativa
2.3 ANÁLISE DAS OPÇÕES REGULATÓRIAS QUANTO À VIABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
2.3 Análise das opções regulatórias quanto à viabilidade e proporcionalidade - Proposta
2.3 Análise das opções regulatórias quanto à viabilidade e proporcionalidade - Justificativa
2.4 DESCRIÇÃO DAS OPÇÕES SELECIONADAS
2.4 Descrição das opções selecionadas - Proposta
2.4 Descrição das opções selecionadas - Justificativa
3. IDENTIFICAÇÃO E COMPARAÇÃO DOS IMPACTOS DAS OPÇÕES REGULATÓRIAS
3. IDENTIFICAÇÃO E COMPARAÇÃO DOS IMPACTOS DAS OPÇÕES REGULATÓRIAS - Proposta
3. IDENTIFICAÇÃO E COMPARAÇÃO DOS IMPACTOS DAS OPÇÕES REGULATÓRIAS - Justificativa
3.1 IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS E DOS AGENTES AFETADOS
3.1 identificação dos impactos e dos agentes afetados - Proposta
3.1 identificação dos impactos e dos agentes afetados - Justificativa
3.2 SELEÇÃO DOS IMPACTOS MAIS RELEVANTES
3.2 Seleção dos impactos mais relevantes - Proposta
3.2 Seleção dos impactos mais relevantes - Justificativa
3.3 COMPARAÇÃO DOS IMPACTOS
3.3 Comparação dos impactos - Proposta
3.3 Comparação dos impactos - Justificativa
3.3.1 MÉTODOS QUALITATIVOS
3.3.1 Métodos qualitativos - Proposta
3.3.1 Métodos qualitativos - Justificativa
3.3.2 MÉTODOS QUANTITATIVOS
3.3.2 Métodos quantitativos - Proposta
3.3.2 Métodos quantitativos - justificativa
4. INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS
4. INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS - Proposta
4. INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS - Justificativa
4.1 REGULAMENTAÇÃO
4.1 Regulamentação - Proposta
4.1 Regulamentação - Justificativa
4.2 RECOMENDAÇÃO
4.2 Recomendação - Proposta
4.2 Recomendação - Justificativa
4.3 ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
4.3 Orientação e Informação - Proposta
4.3 Orientação e Informação - Justificativa
4.4 AUTORREGULAÇÃO
4.4 Autorregulação - Proposta
4.4 Autorregulação - Justificativa
4.5 CORREGULAÇÃO
4.5 Corregulação - Proposta
4.5 Corregulação - Justificativa
4.6 OUTROS INSTRUMENTOS REGULATÓRIOS NÃO NORMATIVOS
4.6 Outros instrumentos regulatórios não normativos - Proposta 
4.6 Outros instrumentos regulatórios não normativos - justificativa 
4.7 DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
4.7 Documentos Administrativos - Proposta
4.7 Documentos Administrativos - Justificativa
5. PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO

5. PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO - Proposta

5. PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃOE MONITORAMENTO - Justificativa

5.1 ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
5.1 Estratégias de implementação - Proposta
5.1 Estratégias de implementação - Justificativa
5.2 ESTRATÉGIAS DE FISCALIZAÇÃO
5.2 Estratégias de fiscalização - Proposta
5.2 Estratégias de fiscalização - Justificativa
5.3 ESTRATÉGIAS DE MONITORAMENTO
5.3 Estratégias de monitoramento - Proposta
5.3 Estratégias de monitoramento - Justificativa
6. LEVANTAMENTO DE EVIDÊNCIAS

6. LEVANTAMENTO DE EVIDÊNCIAS - Proposta

6. LEVANTAMENTO DE EVIDÊNCIAS - Justificativa 
7. PARTICIPAÇÃO SOCIAL

7. PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Proposta

7. PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Justificativa

7.4.1 GRUPOS DE TRABALHO
7.4.1 Grupos de trabalho - Proposta
7.4.1 Grupos de trabalho - Justificativa 
7.4.2 CONSULTA DIRIGIDA
7.4.2 Consulta dirigida - Proposta
7.4.2 Consulta dirigida - Justificativa
7.4.3 DIÁLOGOS SETORIAIS
7.4.3 Diálogos setoriais - Proposta
7.4.3 Diálogos setoriais - Justificativa
7.4.4 AUDIÊNCIA PÚBLICA
7.4.4 Audiência pública - Proposta
7.4.4 Audiência pública - Justificativa
7.4.5 TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIO
7.4.5 Tomada pública de subsídio - Proposta 
7.4.5 Tomada pública de subsídio - Justificativa
7.4.6 CONSULTAS PÚBLICAS
7.4.6 Consultas públicas - Proposta
7.4.6 Consultas públicas - Justificativa
7.4.7 RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA GUIAS
7.4.7 Recebimento de contribuições para guias - Proposta 
7.4.7 Recebimento de contribuições para guias - Justificativa
7.4.8 CONSULTAS REGIONAIS
7.4.8 Consultas regionais - Proposta
7.4.8 Consultas regionais - Justificativa
7.4.9 GRUPO FOCAL
7.4.9 Gupo focal - Proposta
7.4.9 Grupo focal - Justificativa
8. RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO

8. RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO - Proposta

8. RELATORIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO - Justificativa

ANEXO. NATUREZA DOS PROBLEMAS REGULATÓRIOS

ANEXO. Natureza dos Problemas Regulatórios - Justificativa

ANEXO. Natureza dos Problemas Regulatórios - Proposta

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