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Consulta Dirigida à sociedade - Agenda Regulatória 2021-2023

 

Olá! Este é o formulário da Consulta Dirigida sobre a Agenda Regulatória 2021-2023 da Anvisa.

 

Nesta consulta você pode participar da avaliação e da proposição de Projetos Regulatórios para a nova Agenda da Anvisa! Mas antes de acessar o formulário, é essencial conferir no Roteiro de Apoio os detalhes sobre o novo modelo de Agenda e sobre as propostas de projetos regulatórios apresentadas no Painel.

 

A Anvisa agradece sua contribuição para construir sua nova Agenda Regulatória. Caso tenha alguma dúvida, envie um e-mail para gpror@anvisa.gov.br.

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A sua contribuição será feita em nome de uma pessoa física ou uma pessoa jurídica?

Escolha a opção Pessoa física se deseja responder em seu próprio nome ou Pessoa jurídica se está respondendo oficialmente em nome de uma empresa privada, entidade de classe, associação, instituição acadêmica, etc.

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Selecione o(s) macrotema(s) do(s) projeto(s) para o(s) qual(is) deseja contribuir:

Observação: A lista dos projetos regulatórios relacionados será apresentada ao final deste campo.

 

Agrotóxicos

Selecione o(s) projeto(s) relacionado(s) a este macrotema:

Observação: os detalhes de cada item estão no Painel de projetos

 

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Projeto: Avaliação do risco ocupacional para agrotóxicos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Estabelecimento de critérios e parâmetros para produtos agrotóxicos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Projeto: Fiscalização da Propaganda de agrotóxicos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Reavaliação toxicológica dos ingredientes ativos de agrotóxicos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Regulamentação de produtos destinados a jardinagem amadora e profissional

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Regulamentação de produtos fitoquímicos e biológicos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Além das propostas de projetos apresentadas pela Anvisa, você gostaria de propor algum projeto adicional que esteja relacionado aos objetivos estratégicos da Anvisa?

Pontos a serem observados ao adicionar um projeto:

  • As contribuições da consulta dirigida sobre simplificação de normas foram consideradas para a elaboração das propostas de projetos. Confira o painel com os resultados da Consulta.
  • Os projetos da Agenda Regulatória devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da Anvisa.
  • Antes de propor um projeto, fique atento se sua sugestão está dentro do campo de atuação da Anvisa.
Selecione o principal objetivo estratégico relacionado à proposta de projeto: 
Motive a proposição do projeto regulatório, ou seja, qual problema o projeto busca solucionar?
Insira um nome ou assunto que identifique a proposta do projeto:
Quais são os resultados esperados do Projeto Regulatório?
Quais são os regulamentos vigentes relacionados ao Projeto Regulatório (nos casos de revisões de normas)?
Alimentos

Selecione o(s) projeto(s) relacionado(s) a este macrotema:

Observação: os detalhes de cada item estão no Painel de projetos

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Projeto: Aperfeiçoamento da regulação das alegações de propriedade funcional e de saúde em alimentos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Projeto: Aperfeiçoamento da regulamentação da rotulagem de alimentos embalados

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Projeto: Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Projeto: Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Projeto: Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Projeto: Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos ingredientes

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Projeto: Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para regularização de alimentos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Nutrivigilância

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Regularização da doação de alimentos com segurança sanitária

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Revisão das normas de Boas práticas de fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Além das propostas de projetos apresentadas pela Anvisa, você gostaria de propor algum projeto adicional que esteja relacionado aos objetivos estratégicos da Anvisa?

Pontos a serem observados ao adicionar um projeto:

  • As contribuições da consulta dirigida sobre simplificação de normas foram consideradas para a elaboração das propostas de projetos. Confira o painel com os resultados da Consulta.
  • Os projetos da Agenda Regulatória devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da Anvisa.
  • Antes de propor um projeto, fique atento se sua sugestão está dentro do campo de atuação da Anvisa.
Selecione o principal objetivo estratégico relacionado à proposta de projeto: 
Motive a proposição do projeto regulatório, ou seja, qual problema o projeto busca solucionar?
Insira um nome ou assunto que identifique a proposta do projeto:
Quais são os resultados esperados do Projeto Regulatório?
Quais são os regulamentos vigentes relacionados ao Projeto Regulatório (nos casos de revisões de normas)?
Cosméticos

Selecione o(s) projeto(s) relacionado(s) a este macrotema:

Observação: os detalhes de cada item estão no Painel de projetos

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Projeto: Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes 

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Estabelecimento de requisitos específicos para certificação orgânica de produtos para higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de seus ingredientes

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Estabelecimento de Requisitos para Regularização de Produtos Antissépticos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Revisão da norma de Cosmetovigilância

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Revisão de Requisitos de Rotulagem para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Revisão de Requisitos Técnicos para Regularização de Produtos com Ingredientes Inflamáveis

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Revisão do Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Projeto: Revisão dos Requisitos para Regularização de Repelentes de Insetos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Além das propostas de projetos apresentadas pela Anvisa, você gostaria de propor algum projeto adicional que esteja relacionado aos objetivos estratégicos da Anvisa?

Pontos a serem observados ao adicionar um projeto:

  • As contribuições da consulta dirigida sobre simplificação de normas foram consideradas para a elaboração das propostas de projetos. Confira o painel com os resultados da Consulta.
  • Os projetos da Agenda Regulatória devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da Anvisa.
  • Antes de propor um projeto, fique atento se sua sugestão está dentro do campo de atuação da Anvisa.
Selecione o principal objetivo estratégico relacionado à proposta de projeto: 
Motive a proposição do projeto regulatório, ou seja, qual problema o projeto busca solucionar?
Insira um nome ou assunto que identifique a proposta do projeto:
Quais são os resultados esperados do Projeto Regulatório?
Quais são os regulamentos vigentes relacionados ao Projeto Regulatório (nos casos de revisões de normas)?
Farmacopeia

Selecione o(s) projeto(s) relacionado(s) a este macrotema:

Observação: os detalhes de cada item estão no Painel de projetos

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Projeto: Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras como referência no controle de qualidade de insumos e produtos farmacêuticos 

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Projeto: Governança da Farmacopeia Brasileira

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Projeto: Revisão de regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs)

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Além das propostas de projetos apresentadas pela Anvisa, você gostaria de propor algum projeto adicional que esteja relacionado aos objetivos estratégicos da Anvisa?

Pontos a serem observados ao adicionar um projeto:

  • As contribuições da consulta dirigida sobre simplificação de normas foram consideradas para a elaboração das propostas de projetos. Confira o painel com os resultados da Consulta.
  • Os projetos da Agenda Regulatória devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da Anvisa.
  • Antes de propor um projeto, fique atento se sua sugestão está dentro do campo de atuação da Anvisa.
Selecione o principal objetivo estratégico relacionado à proposta de projeto: 
Motive a proposição do projeto regulatório, ou seja, qual problema o projeto busca solucionar?
Insira um nome ou assunto que identifique a proposta do projeto:
Quais são os resultados esperados do Projeto Regulatório?
Quais são os regulamentos vigentes relacionados ao Projeto Regulatório (nos casos de revisões de normas)?
Insumos Farmacêuticos

Selecione o(s) projeto(s) relacionado(s) a este macrotema:

Observação: os detalhes de cada item estão no Painel de projetos

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Projeto: Inspeção de boas práticas de distribuição e fracionamento de insumos farmacêuticos.

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Além das propostas de projetos apresentadas pela Anvisa, você gostaria de propor algum projeto adicional que esteja relacionado aos objetivos estratégicos da Anvisa?

Pontos a serem observados ao adicionar um projeto:

  • As contribuições da consulta dirigida sobre simplificação de normas foram consideradas para a elaboração das propostas de projetos. Confira o painel com os resultados da Consulta.
  • Os projetos da Agenda Regulatória devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da Anvisa.
  • Antes de propor um projeto, fique atento se sua sugestão está dentro do campo de atuação da Anvisa.
Selecione o principal objetivo estratégico relacionado à proposta de projeto: 
Motive a proposição do projeto regulatório, ou seja, qual problema o projeto busca solucionar?
Insira um nome ou assunto que identifique a proposta do projeto:
Quais são os resultados esperados do Projeto Regulatório?
Quais são os regulamentos vigentes relacionados ao Projeto Regulatório (nos casos de revisões de normas)?
Laboratórios Analíticos

Selecione o(s) projeto(s) relacionado(s) a este macrotema:

Observação: os detalhes de cada item estão no Painel de projetos

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Projeto: Regulamentação de atividades remotas relacionadas às análises fiscais e de inspeções/auditorias em laboratórios analíticos 

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Projeto: Revisão das Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade

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Além das propostas de projetos apresentadas pela Anvisa, você gostaria de propor algum projeto adicional que esteja relacionado aos objetivos estratégicos da Anvisa?

Pontos a serem observados ao adicionar um projeto:

  • As contribuições da consulta dirigida sobre simplificação de normas foram consideradas para a elaboração das propostas de projetos. Confira o painel com os resultados da Consulta.
  • Os projetos da Agenda Regulatória devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da Anvisa.
  • Antes de propor um projeto, fique atento se sua sugestão está dentro do campo de atuação da Anvisa.
Selecione o principal objetivo estratégico relacionado à proposta de projeto: 
Motive a proposição do projeto regulatório, ou seja, qual problema o projeto busca solucionar?
Insira um nome ou assunto que identifique a proposta do projeto:
Quais são os resultados esperados do Projeto Regulatório?
Quais são os regulamentos vigentes relacionados ao Projeto Regulatório (nos casos de revisões de normas)?
Medicamentos

Selecione o(s) projeto(s) relacionado(s) a este macrotema:

Observação: os detalhes de cada item estão no Painel de projetos

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Projeto: Boas Práticas para a Preparação de Radiofármacos em estabelecimentos de Saúde e Radiofarmácias

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Projeto: Formalização do Sistema Nacional de Farmacovigilância

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Projeto: Identificação de estratégias regulatórias para o acesso das pessoas surdas e surdocegas às informações de rotulagem de medicamentos

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Projeto: Implementação da Revisão do Guia ICH M7

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Projeto: Procedimentos administrativos para apresentação de dados e provas adicionais posteriormente à concessão do registro ou pós-registro de medicamentos

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Projeto: Procedimentos para descontinuação de fabricação ou importação de medicamentos, bem como para sua reativação

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Programas Assistenciais - revisão de Ato Normativo (RDC nº 38/2013)

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Projeto: Reavaliação das Boas Práticas para Preparo de Dose Unitária e Unitarização de Dose de Medicamento

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Regulamentação de Pesquisa Clínica no Brasil - Revisão de Ato Normativo (RDC nº 9/2015)

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Revisão da RDC 24/2011 e RDC 76/2016 - registro e pós-registro de medicamentos específicos

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Projeto: Revisão da RDC 31/2010 que dispõe sobre a realização dos Estudos de Equivalência Farmacêutica e de Perfil de Dissolução Comparativo

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Projeto: Revisão da RDC 37/2011 que dispõe sobre o guia de bioisenção para medicamentos

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Projeto: Revisão da RDC 53/2015, para alinhamento internacional dos parâmetros para a verificação de produtos de degradação em medicamentos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Revisão da RDC 73/2016 – requerimentos para a comprovação de segurança e eficácia de petições de pós-registro

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Revisão de aspectos regulatórios relacionados à produção e controle da qualidade de fitoterápicos - IN nº 4/2014 e partes específicas da RDC nº 26/2014

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Projeto: Revisão dos requisitos de qualidade para elaboração dos dossiês de registro e pós-registro de medicamentos sintéticos

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Além das propostas de projetos apresentadas pela Anvisa, você gostaria de propor algum projeto adicional que esteja relacionado aos objetivos estratégicos da Anvisa?

Pontos a serem observados ao adicionar um projeto:

  • As contribuições da consulta dirigida sobre simplificação de normas foram consideradas para a elaboração das propostas de projetos. Confira o painel com os resultados da Consulta.
  • Os projetos da Agenda Regulatória devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da Anvisa.
  • Antes de propor um projeto, fique atento se sua sugestão está dentro do campo de atuação da Anvisa.
Selecione o principal objetivo estratégico relacionado à proposta de projeto: 
Motive a proposição do projeto regulatório, ou seja, qual problema o projeto busca solucionar?
Insira um nome ou assunto que identifique a proposta do projeto:
Quais são os resultados esperados do Projeto Regulatório?
Quais são os regulamentos vigentes relacionados ao Projeto Regulatório (nos casos de revisões de normas)?
Portos, Aeroportos e Fronteiras

Selecione o(s) projeto(s) relacionado(s) a este macrotema:

Observação: os detalhes de cada item estão no Painel de projetos

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Projeto: Controle sanitário de aeroportos: Internacionalização de aeroportos 

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Projeto: Controle Sanitário de Fronteiras

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Controle sanitário de plataformas: Vigilância Sanitária em Plataformas

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

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Projeto: Controle sanitário de portos e aeroportos: Gerenciamento Sanitário de Resíduos Sólidos e Águas Residuais

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos) 

Deixe aqui sua contribuição:
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Projeto: Controle sanitário de portos, aeroportos e recintos alfandegados: Certificação e Auto Monitoramento

Você está de acordo com o projeto proposto e seus resultados esperados? (veja detalhes no painel de projetos)