Caution: JavaScript execution is disabled in your browser or for this website. You may not be able to answer all questions in this survey. Please, verify your browser parameters.

Consulta Dirigida sobre Ácidos Graxos Trans

 

 

 

Seja bem-vindo(a)!

O presente questionário tem como objetivo obter a opinião e coletar subsídios adicionais sobre o Documento de Base sobre Ácidos Graxos Trans e as questões trazidas durante a Reunião para Discussão Regulatória sobre Ácidos Graxos Trans, que foi realizada no dia 5/12/2018, na Fiocruz Brasília.

Os questionamentos têm como público-alvo os representantes dos setores da sociedade que vem acompanhando os debates do tema junto à Anvisa e que tem interesse de apresentar contribuições técnicas devidamente embasadas.

Os dados obtidos serão usados para o aperfeiçoamento da avaliação inicial realizada e auxiliarão no planejamento das próximas etapas do processo regulatório. Convém frisar que a presente consulta não esgota a discussão técnica em torno do tema e que a Anvisa realizará outras etapas de participação social ao longo do processo regulatório.

A fim de facilitar a sua participação, acesse aqui a íntegra do documento e aqui a memória da reunião.

ATENÇÃO: Recomendamos a leitura completa deste documento antes de realizar as contribuições.

 

 

Ao final do formulário, não se esqueça de clicar em Enviar!

 

Para melhor visualização do questionário, utilize os navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox.
Identificação do participante

Quem é você?

(This question is mandatory)
Selecione o perfil que melhor te descreve:
(This question is mandatory)
Nome da entidade representativa:
(This question is mandatory)
Qual o CNPJ da entidade representativa?
(This question is mandatory)
Nome do conselho ou sindicato:
(This question is mandatory)
Nome da instituição de ensino:
(This question is mandatory)
Nome da empresa:
(This question is mandatory)
Qual o CNPJ da empresa?
(This question is mandatory)
Nome da instituição:
(This question is mandatory)
Qual o CNPJ da pessoa jurídica?
(This question is mandatory)
Qual é o seu nome?
(This question is mandatory)

Qual o seu CPF?

O CPF dos participantes é considerado informação sigilosa e terá seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tal informação, conforme preconiza o art. 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

(This question is mandatory)

Qual é o seu endereço de e-mail?

O e-mail dos participantes é considerado informação sigilosa e terá seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tal informação, conforme preconiza o art. 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

(This question is mandatory)
Onde você está?
(This question is mandatory)
Especifique qual país:
(This question is mandatory)
Em qual unidade da federação?
(This question is mandatory)
Qual é o seu município?
CONTRIBUIÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO

Neste grupo de perguntas, realize as suas contribuições.

*Os dados fornecidos serão utilizados apenas para fins regulatórios. Caso seja necessário restringir o acesso a alguma informação por questões de sigilo, favor indicar quais dados seriam sigilosos juntamente com o respectivo embasamento legal.

Sobre quais trechos do texto do Documento de Base você deseja fazer comentários?

Clique aqui para acessar o texto do Documento de Base

1. Evidências científicas sobre os efeitos dos ácidos graxos trans na saúde.

A avaliação dos estudos científicos relativos aos efeitos dos ácidos graxos trans (AGT) na saúde, especialmente revisões sistemáticas de ensaios clínicos controlados e de estudos epidemiológicos, demonstraram que:

a) há evidências convincentes de que o consumo de ácidos graxos trans industriais (AGTI) aumenta o risco de desenvolver e de morrer por doenças cardiovasculares (DVC), sendo esses efeitos mediados por diversos mecanismos, como: aumento do LDLc, redução do HDLc, aumento da relação colesterol total/HDLc, ação pró-inflamatória e disfunção endotelial; e

b) ainda há debate sobre o efeito do consumo de ácidos graxos trans de ruminantes (AGTR) nas DCV, mas os resultados de estudos clínicos controlados indicam que, quando consumidos em quantidades elevadas e similares àquelas observadas para os AGTI, os efeitos sobre o LDLc são similares.

1.1 Você tem alguma consideração sobre essas conclusões?

Faça suas considerações:

1.2 Há evidências adicionais relevantes que não foram avaliadas pela GGALI?

Por favor, indique as evidências:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

2. Recomendações internacionais de saúde pública sobre ácidos graxos trans.

As recomendações internacionais sobre AGT elaboradas por autoridades internacionais, especialmente pela OMS, FAO e OPAS, apontam que:

a) o consumo de AGT (AGTI + AGTR) deve ser inferior a 1% do valor energético total;

b) o consumo de AGTI deve ser o mais baixo possível;

c) a presença de AGTI nos alimentos deve ser restringida; e

d) os óleos e gorduras parcialmente hidrogenados (OGPH) devem ser substituídos, preferencialmente, por gorduras insaturadas, especialmente poli-insaturadas.

2.1 Você tem alguma consideração sobre essas conclusões?

Faça suas considerações:

2.2 Há recomendações relevantes que não foram avaliadas pela GGALI?

Por favor, indique as referências:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

3. Teor de ácidos graxos trans em alimentos.

Os dados obtidos pela GGALI indicam que o teor de AGT diminuiu em diversos alimentos ao longo dos últimos anos, mas que o mercado nacional ainda possui muitos alimentos com adição de OGPH. Os resultados também indicam que os óleos refinados podem ter teores elevados de AGTI.

A GGALI tem interesse em dados que ainda não foram considerados, incluindo estimativas geradas pelo setor de alimentos, análises conduzidas pelos laboratórios, dados que ainda não foram publicados por pesquisadores. Caso seja possível fornecer os dados solicitados, indicar sua metodologia de obtenção e apresentar as informações com o maior detalhamento possível.

3.1 Você pode fornecer dados sobre a produção de OGPH para uso em alimentos (ex. série histórica do volume anual de produção, volumes importados e exportados, percentual da produção destinada a serviços de alimentação e indústrias de alimentos, dados sobre a quantidade de AGTI nos OGPH, evolução dos preços praticados)?

Por favor, informe os dados:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

3.2 Você tem dados sobre o teor total de AGT nos alimentos industrializados?

Por favor, informe os dados:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

3.3 Você tem dados sobre o teor de AGT nos produtos servidos em serviços de alimentação?

Por favor, informe os dados:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

4. Preços dos alimentos com adição de OGPH.

Na avaliação realizada, foram encontrados dois estudos que indicaram que os alimentos com adição de OGPH são mais baratos do que as versões similares sem OGPH.

4.1 Você pode fornecer evidências adicionais sobre os preços dos alimentos com adição de OGPH em relação aos produtos similares sem adição desse ingrediente?

Por favor, indique as evidências:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

5. Alternativas para substituição de OGPH em alimentos.

Durante a reunião, foram levantadas preocupações em relação aos ingredientes usados para substituir os OGPH nos alimentos, incluindo seus impactos no processo produtivo e na saúde dos consumidores.

5.1 Você pode fornecer informações sobre o portfólio de alternativas disponíveis para substituição de OGPH nos alimentos, incluindo uma descrição do seu processo de fabricação, os tipos de produtos ou processos que podem utilizar cada alternativa, as vantagens e desvantagens de sua aplicação para os fabricantes e consumidores (ex. aspectos tecnológicos, qualidade sensorial, composição final de ácidos graxos) e os custos da alternativa em relação ao uso de OGPH?

Por favor, forneça aqui as informações:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

5.2 Você conhece evidências que avaliem o impacto das gorduras interesterificadas na saúde?

Por favor, indique aqui as evidências:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

5.3 Quais são as categorias de alimentos cuja substituição por OGPH apresentam maiores dificuldades? Justifique.

6. Estimativas de consumo sobre ácidos graxos trans pela população brasileira.

Os estudos identificados pela GGALI que estimam a ingestão de AGT apontam que o consumo médio dessas gorduras pela população brasileira é elevado, sendo que a maior parte é oriunda de AGTI. Ademais, alguns grupos da população podem atingir valores que superam em duas vezes o limite máximo recomendado.

6.1 Você tem alguma consideração sobre essas conclusões?

Por favor, justifique:

6.2 Você conhece estudos relevantes que não foram avaliados pela GGALI ou dados de consumo mais recentes e representativos da população brasileira ou de certos grupos populacionais que possam ser usados para atualizar as estimativas de consumo?

Por favor, indique as referências:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

7. Medidas regulatórias nacionais.

O documento de discussão elenca as medidas regulatórias nacionais normativas e não normativas que já foram adotadas para reduzir o consumo de AGT, incluindo restrições em alimentos, rotulagem, recomendações alimentares e diretrizes para a alimentação escolar.

7.1 Você conhece outras experiências regulatórias nacionais, em nível federal, estadual ou municipal, que não foram consideradas pela GGALI?

Por favor, descreva estas experiências:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

8. Experiências regulatórias internacionais.

Na revisão das experiências regulatórias internacionais são apresentados as principais medidas de rotulagem ou de restrição de AGT em alimentos implementadas pelos países ao longo dos últimos anos para reduzir o consumo de AGT pela população.

8.1 Você tem alguma consideração sobre essas experiências?

Por favor, faça suas considerações:

8.2 Você conhece outras experiências internacionais relevantes que não foram consideradas pela GGALI?

Por favor, descreva estas experiências:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

9. Definição do problema regulatório, causas raízes e consequências.

A partir dos subsídios obtidos, o problema regulatório foi definido como “o aumento nos riscos de doenças cardiovasculares pelo consumo elevado de AGT pela população brasileira”.

9.1 Você entende que o problema regulatório está definido de forma adequada?

Por favor, explique:

As principais consequências identificadas para o problema regulatório são o aumento na morbidade e mortalidade por DVC e o aumento nos custos diretos e indiretos dessas doenças.

9.2 Você entende que as principais consequências do problema regulatório foram identificadas adequadamente?

Por favor, explique:

9.3 Há outras consequências que não foram consideradas?

Por favor, explique:

Na avaliação realizada pela GGALI, foram identificadas diversas causas para o problema regulatório.

9.4 Você entende que as causas do problema regulatório foram identificadas adequadamente?

Por favor, explique:

9.5 Há outras causas ou causas raízes que não foram consideradas?

Por favor, explique:

10. Objetivos da intervenção regulatória.

O objetivo geral proposto pela intervenção regulatória foi “reduzir o consumo de AGT pela população brasileira”.

10.1 Você entende que o objetivo da intervenção regulatória foi definido de forma adequada e proporcional ao problema identificado e as evidências que o sustentam?

Por favor, explique:

Os objetivos específicos traçados foram:

a) restringir a quantidade dos AGTI nos alimentos que sejam oriundos do uso de OGPH;

b) restringir a quantidade dos AGTI nos alimentos que sejam oriundos do tratamento térmico de óleos;

c) garantir o acesso dos consumidores a informações claras e precisas sobre a presença de ingredientes fontes de AGTI nos alimentos; e

d) garantir o acesso dos consumidores a informações claras e precisas sobre a presença e as quantidades de AGT nos alimentos.

10.2 Você entende que os objetivos específicos da intervenção regulatória foram definidos de forma adequada e proporcional às causas do problema identificado e as evidências que o sustentam?

Por favor, explique:

Durante as discussões sobre o tema surgiram questões relativas ao nível de proteção que deveria ser definido para a intervenção regulatória e a definição de metas.

10.3 Há evidências científicas de qualidade que sustentem a adoção de um limite de segurança menor do que 1% do valor energético total para o consumo de AGT?

Por favor, indique as referências:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

10.4 Quais são as vantagens e as desvantagens da adoção de um limite de segurança que seja mais restritivo do que 1% do valor energético total para o consumo de AGT?

10.5 Há evidências científicas de qualidade que sustentem uma restrição ao menor valor possível de AGTI em alimentos?

Por favor, indique as referências:

Se possuir arquivos, por favor, anexe-os aqui:

10.6 Quais são as vantagens e as desvantagens da adotar uma restrição de AGTI em alimentos ao menor valor possível?

11. Critérios para avaliação das opções regulatórias.

A GGALI propôs alguns critérios para avaliação das opções regulatórias e gostaria de solicitar a opinião dos diferentes setores sobre a relevância no uso desses critérios para realizar a comparação das alternativas, bem como de outros parâmetros não listados.

Critério: Alimentos abrangidos

11.1 Considerando que os AGT podem estar presentes numa variedade de alimentos e ingredientes, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Tipos de AGT abrangidos

11.2 Considerando que tanto os AGTI quanto os AGTR produzem impactos negativos na saúde cardiovascular quando consumidos em excesso e estão presentes em fontes alimentares distintas, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Capacidade de restrição do uso de AGTI nos produtos

11.3 Considerando que os OGPH são a principal fonte de AGT na alimentação da população brasileira, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Custos para o consumidor

11.4 Considerando que algumas medidas podem promover o aumento nos preços de alguns alimentos, a alteração das características sensoriais ou de conservação dos alimentos, ou ainda exigir maior tempo para escolha dos alimentos pelo consumidor, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Custos para o setor de alimentos

11.5 Considerando que algumas medidas podem exigir diferentes níveis de reformulação ou alteração da rotulagem, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Custos para o SNVS

11.6 Considerando que algumas medidas podem exigir diferentes abordagens para fiscalização e monitoramento, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Competição

11.7 Considerando que algumas medidas podem impactar no nível de competição no mercado de alimentos, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Inovação

11.8 Considerando que algumas medidas podem promover diferentes impactos no grau de inovação no mercado de alimentos, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Equidade

11.9 Considerando que certas medidas podem criar condições de vulnerabilidade para grupos específicos da sociedade, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Convergência internacional

11.10 Considerando que certas medidas podem aproximar ou distanciar o país de práticas internacionais, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Coerência regulatória

11.11 Considerando que algumas medidas podem gerar inconsistências com políticas nacionais ou normas existentes em nível federal, estadual ou municipal, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Critério: Magnitude dos benefícios

11.12 Considerando que as medidas podem apresentar diferentes níveis de benefícios, qual a sua opinião sobre o grau de relevância do uso desse critério para comparação das alternativas?

Outros critérios

11.13 Há outros critérios relevantes para a comparação das opções regulatórias que não foram consideradas?

Quais?

12. Opções regulatórias.

Durante a reunião, foi observada uma convergência para a necessidade de adoção de opções regulatórias que combinem intervenções normativas para restrição do uso de AGTI e para aperfeiçoamento das regras de rotulagem de alimentos. Adicionalmente, foi discutido que um tipo de medida pode influenciar na outra.

12.1 Quais são as vantagens e as desvantagens de uma abordagem regulatória que combine as seguintes medidas normativas:

a) a adoção de um limite máximo de 2% de AGT sobre o teor total de gorduras para todos os alimentos; e

b) o aperfeiçoamento das regras de rotulagem com vistas a garantir que teores de AGT significativos para a saúde sejam sempre declarados na tabela nutricional?

12.2 Quais são as vantagens e as desvantagens de uma abordagem regulatória que combine as seguintes medidas normativas:

a) o banimento do uso de OGPH em todos os alimentos; e

b) o aperfeiçoamento das regras de rotulagem com vistas a garantir que teores de AGT significativos para a saúde sejam sempre declarados na tabela nutricional?

12.3 Quais são as vantagens e as desvantagens de uma abordagem regulatória que combine as seguintes medidas normativas:

a) a adoção de um limite máximo de 2% de AGT sobre o teor total de gorduras, para óleos, gorduras e emulsões;

b) a adoção de um limite máximo de 5% de AGT sobre o teor total de gorduras, para os demais alimentos;

c) o aperfeiçoamento das regras de rotulagem com vistas a garantir a declaração clara e padronizada dos ingredientes fontes de AGTI na lista de ingredientes;

d) o aperfeiçoamento das regras de rotulagem com vistas a garantir que teores de AGT significativos para a saúde sejam sempre declarados na tabela nutricional; e

e) o aperfeiçoamento das regras de rotulagem com vistas a garantir a declaração da presença dos AGT na rotulagem nutricional frontal?

12.4 Você sugere outras opções regulatórias que poderiam ser capazes de atender os objetivos regulatórios com melhor efetividade ou proporcionalidade?

Por favor, justifique e apresente as possíveis vantagens e desvantagens:

12.5 Além das principais medidas levantadas, quais outras ações regulatórias complementares poderiam ser adotadas?

Para encerrar...

Você está prestes a concluir sua participação na consulta sobe o documento de base sobre ácidos graxos trans. Agradecemos a sua participação!

Antes de finalizar, informe aqui os dados ou documentos que estão sendo enviados e exigem restrição de acesso por terceiros, por questões de sigilo.

Você gostaria de avaliar este questionário?

O que você achou deste mecanismo de participação quanto a:

Avalie com uma nota, sendo 1 muito insatisfeito e 5 muito satisfeito.

Ter a oportunidade de ser ouvido em etapa anterior à elaboração de minuta de norma?
Facilidade de utilização, clareza das perguntas, orientações de preenchimento e aspectos visuais?
Se desejar, indique abaixo eventuais críticas ou sugestões de melhorias para o formulário: