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Consulta Dirigida - Revisão da RDC nº 81 - Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária

 

 

Ficheiro:Logo.Anvisa.png – Wikipédia, a enciclopédia livre

Esta Consulta Dirigida (CD) se destina a coletar dados e informações sobre os problemas enfrentados em processos de importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, a fim de subsidiar a revisão da Resolução RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008.

A consulta é aberta à participação de qualquer pessoa ou instituição interessada no tema, destacadamente os intervenientes do comércio exterior, tais como: importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, transportadores, recintos alfandegados; além dos outros órgãos anuentes federais, da Receita Federal do Brasil, das unidades de saúde e do Ministério da Saúde.

A participação é efetuada por meio do preenchimento de formulário eletrônico, no qual os interessados podem indicar pontos relevantes para análise da Anvisa durante o processo de revisão do Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária.

Participe! Sua colaboração é muito importante!

 

 


Política de Dados

A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela Anvisa, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas), e-mail e CPF são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).