Comunicação de roubos, furtos e extravios de produtos sujeitos à vigilância sanitária

O objetivo desse formulário é facilitar a consolidação e a divulgação no portal eletrônico da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/roubos-furtos-e-extravios) dos dados sobre roubos, furtos e extravios de cargas de produtos sujeitos à vigilância sanitária, e alertar as autoridades, as empresas, os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, bem como a população em geral, acerca de produtos ilícitos e irregulares.

Antes de proceder ao preenchimento deste formulário, a empresa deve protocolar, preferencialmente por meio do Sistema Solicita (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/peticionamento), o tipo de assunto "Comunicação de roubo, furto ou extravio de produtos sujeitos à vigilância sanitária" ou, para as empresas que não tem acesso ao Solicita, pelo Peticionamento Eletrônico do Sei (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/sistemas/sei), escolhendo o tipo de processo "Demanda Externa: Outras Entidades Privadas", sendo dispensado o protocolo físico da documentação e o envio da listagem por e-mail.

Independentemente do tipo de protocolo (pelo Solicita ou pelo Sei) deve ser preenchido o presente formulário.

Devem ser anexados ao protocolo no Solicita ou no Sei o comunicado de roubo, furto ou extravio de produtos, as cópias do boletim de ocorrência, da comunicação à vigilância sanitária local e da nota fiscal.

Orientações gerais para o preenchimento do presente formulário:

1) preencher um formulário por protocolo feito no Solicita ou no Sei;

2) caso mais de um lote do mesmo produto tenha sido roubado, furtado ou extraviado, preencher uma linha por lote na tabela "Identificação dos Produtos" (última parte do formulário); e

3) a quantidade de produto informado em cada linha da tabela "Identificação dos Produtos" deve ser de um único lote de produto roubado, furtado ou extraviado.