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Formulário e-participa do processo de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada nº 185/2006

 

Este é um instrumento que objetiva a coleta de dados, informações e evidências de qualquer natureza de agentes diretamente interessados e do público em geral sobre o processo de revisão da RDC nº 185/2006.

 

 

Atenção: Esclarecemos que os documentos e informações contidos neste formulário são considerados informações públicas que poderão ser disponibilizadas de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados em decorrência do processo regulatório da revisão da RDC nº 185/2006. Todos os dados de identificação dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

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Nome da instituição:
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Qual o seu CPF?

O CPF dos participantes é considerado informação sigilosa e terá seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tal informação, conforme preconiza o art. 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

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Qual é o seu endereço de e-mail?

O e-mail dos participantes é considerado informação sigilosa e terá seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tal informação, conforme preconiza o art. 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

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