Caution: JavaScript execution is disabled in your browser or for this website. You may not be able to answer all questions in this survey. Please, verify your browser parameters.

Consulta Dirigida sobre Farmácias e Drogarias

 

 

 

Prezados colegas da vigilância sanitária,

 

Até o ano de 2014, as farmácias de manipulação e drogarias eram compreendidas aqui no Brasil como um local essencialmente de comercialização de medicamentos e outros produtos regulados pela vigilância sanitária. Os serviços de assistência básica à saúde que podem ser oferecidos nestes estabelecimentos, denominados na RDC n. 44/2009 de serviços farmacêuticos, seriam a administração de medicamentos, a atenção farmacêutica subsidiada pela aferição de parâmetros fisiológicos (pressão arterial e temperatura corporal) e parâmetro bioquímico (glicemia capilar, por meio de equipamentos de autoteste) e a perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos.

 

Com a publicação da Lei 3.021/2014, as farmácias tiveram seu escopo de atuação na assistência à saúde ampliado para atividades além das descritas na RDC n. 44/2009. A vacinação, por exemplo, está expressa na lei no artigo 7º e foi normalizada também pela RDC n. 197/2017, que estabelece requisitos mínimos para oferta deste serviço em estabelecimentos de saúde. No entanto, demandas para desenvolver outras atividades vêm sendo solicitadas pelos representantes deste setor, como a realização de exames realizados próximo ao paciente, denominados point-of-care testing.

 

Com o objetivo de conhecer as atividades associadas à assistência à saúde e à assistência farmacêutica que atualmente são realizadas em farmácias de manipulação e drogarias e quais são as atividades ligadas à saúde que estão sendo solicitados às vigilâncias sanitárias locais, a GRECS/GGTES elaborou o presente questionário. Ele está dividido em quatro aspectos principais: condições gerais, estrutura, procedimentos e monitoramento. Contamos com a colaboração das vigilâncias sanitárias que realizam a inspeção nestes estabelecimentos na parte de serviços de saúde para este estudo.

 

Dois esclarecimentos importantes para o entendimento e correto preenchimento do formulário:

 

- O termo farmácia foi utilizado para designar farmácias de manipulação e drogarias;

- As atividades de assistência básica à saúde se referem às atividades que oferecidas pela farmácia para o paciente/usuário como: administração de medicamentos, aferição de parâmetros bioquímicos e biológicos, nebulização, realização de curativos e outras que estejam ligadas a profissionais de saúde. A assistência farmacêutica faz parte da assistência à saúde.

 

Ressaltamos que este questionário não tem o objetivo de avaliação, mas de conhecimento da realidade das vigilâncias sanitárias locais e sua relação com as normas vigentes sobre o tema.

 

 

Pedimos que este questionário seja respondido até o dia 31/07/2019.

 

Agradecemos desde já a colaboração de todos.

 

 

Equipe GRECS/GGTES/ANVISA

 

 

Ao final do formulário, não se esqueça de clicar em Enviar!

 

Para melhor visualização do questionário, utilize os navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox.
Identificação do participante

Quem é você?

(This question is mandatory)
Em qual unidade da federação?
(This question is mandatory)
Qual é o seu município?

Identificação da área da vigilância sanitária que responde pela fiscalização dos serviços de saúde em farmácias e drogarias:

Responsável pelo preenchimento do formulário:

Condições Gerais

1. As ações de licenciamento e fiscalização de farmácias em seu estado são realizadas pelo:

No caso das ações serem realizadas por ambos, esclarecer as competências de cada um nestas ações:

2. Há farmácias em seu município/estado que não oferecem atividades de assistência à saúde aos pacientes/clientes?

Em caso afirmativo, você pode apontar quantas farmácias não oferecem atividades de assistência à saúde e o total de farmácias licenciadas em seu município?

3. Há farmácias em seu município/estado que oferecem atividades de assistência à saúde aos pacientes/clientes?

Em caso afirmativo, você pode apontar quantas farmácias oferecem atividades de assistência à saúde e o total de farmácias licenciadas em seu município?

4. Quais são os tipos de atividades de assistência à saúde que estas farmácias geralmente oferecem (pode marcar mais de uma opção):

descreva outros serviços que podem ser oferecidos em farmácias comunitárias que não constam na relação acima:

5. Qual é o regulamento sanitário utilizados pela vigilância sanitária local para realizar as ações de fiscalização das atividades de assistência à saúde realizados em farmácias? (pode marcar mais de uma opção).

Outras normas sanitárias / Cite a(s) norma(s) utilizada(s):

norma específica para farmácias da secretaria de saúde estadual / Cite a(s) norma(s) utilizada(s):

norma específica para farmácias da secretaria de saúde municipal / Cite a(s) norma(s) utilizada(s):
Aspectos relacionados à infraestrutura destes serviços

6. Sobre o local na farmácia onde é realizada a orientação do farmacêutico ao paciente:

No entendimento da vigilância sanitária local há impedimento pautado em razões técnicas para designar esta área como exclusiva para esta atividade?

7. Sobre o local da farmácia onde são realizadas outras atividades de assistência à saúde (exemplo: administração de medicamento, nebulização, curativos):

No entendimento da vigilância sanitária local há impedimento pautado em razões técnicas para designar esta área como exclusiva para esta atividade? Em caso de resposta afirmativa, descreva qual é esse impedimento.

8. Sobre o local da farmácia onde é realizado o serviço de vacinação:

Qual a frequência deste questionamento, em porcentagem?

No entendimento da vigilância sanitária local, há impedimento pautado em razões técnicas para designar esta área como exclusiva para esta atividade? Em caso de resposta afirmativa, descreva qual é esse impedimento.

9. Os requisitos exigidos pela vigilância sanitária do seu município/estado para a estrutura física do local onde são realizadas as atividades de assistência à saúde em farmácias são (pode marcar mais de uma opção):

Descreva as outras exigências da visa para o local onde são realizadas as atividades de assistência à saúde em farmácias:

Qual é o embasamento legal para as exigências mencionadas?

Qual o embasamento técnico para as exigências mencionadas?

Aspectos relacionados a processos destes serviços

10. Assinale os documentos que regularmente as farmácias deixam disponibilizados para a vigilância sanitária (pode marcar mais de uma opção):

Aspectos relacionados ao monitoramento destes serviços

11. Assinale os documentos que regularmente as farmácias deixam disponibilizados para a vigilância sanitária (pode marcar mais de uma opção):

Para encerrar...

Você está prestes a concluir sua participação nessa consulta. Agradecemos sua contribuição!

Você gostaria de avaliar este questionário?