Prezados colegas da vigilância sanitária,
Até o ano de 2014, as farmácias de manipulação e drogarias eram compreendidas aqui no Brasil como um local essencialmente de comercialização de medicamentos e outros produtos regulados pela vigilância sanitária. Os serviços de assistência básica à saúde que podem ser oferecidos nestes estabelecimentos, denominados na RDC n. 44/2009 de serviços farmacêuticos, seriam a administração de medicamentos, a atenção farmacêutica subsidiada pela aferição de parâmetros fisiológicos (pressão arterial e temperatura corporal) e parâmetro bioquímico (glicemia capilar, por meio de equipamentos de autoteste) e a perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos.
Com a publicação da Lei 3.021/2014, as farmácias tiveram seu escopo de atuação na assistência à saúde ampliado para atividades além das descritas na RDC n. 44/2009. A vacinação, por exemplo, está expressa na lei no artigo 7º e foi normalizada também pela RDC n. 197/2017, que estabelece requisitos mínimos para oferta deste serviço em estabelecimentos de saúde. No entanto, demandas para desenvolver outras atividades vêm sendo solicitadas pelos representantes deste setor, como a realização de exames realizados próximo ao paciente, denominados point-of-care testing.
Com o objetivo de conhecer as atividades associadas à assistência à saúde e à assistência farmacêutica que atualmente são realizadas em farmácias de manipulação e drogarias e quais são as atividades ligadas à saúde que estão sendo solicitados às vigilâncias sanitárias locais, a GRECS/GGTES elaborou o presente questionário. Ele está dividido em quatro aspectos principais: condições gerais, estrutura, procedimentos e monitoramento. Contamos com a colaboração das vigilâncias sanitárias que realizam a inspeção nestes estabelecimentos na parte de serviços de saúde para este estudo.
Dois esclarecimentos importantes para o entendimento e correto preenchimento do formulário:
- O termo farmácia foi utilizado para designar farmácias de manipulação e drogarias;
- As atividades de assistência básica à saúde se referem às atividades que oferecidas pela farmácia para o paciente/usuário como: administração de medicamentos, aferição de parâmetros bioquímicos e biológicos, nebulização, realização de curativos e outras que estejam ligadas a profissionais de saúde. A assistência farmacêutica faz parte da assistência à saúde.
Ressaltamos que este questionário não tem o objetivo de avaliação, mas de conhecimento da realidade das vigilâncias sanitárias locais e sua relação com as normas vigentes sobre o tema.
Pedimos que este questionário seja respondido até o dia 31/07/2019.
Agradecemos desde já a colaboração de todos.
Equipe GRECS/GGTES/ANVISA
Ao final do formulário, não se esqueça de clicar em Enviar!
Para melhor visualização do questionário, utilize os navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox.
