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MEDULA ÓSSEA E SANGUE PERIFÉRICO

DADOS DE PRODUÇÃO

Versão 3 / Efetividade OUT_2021

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibiliza este formulário para que os Centros de Processamento Celular (CPC), que processam e armazenam unidades de Células Progenitoras Hematopoéticas obtidas de medula óssea (CPH-MO) e de sangue periférico (CPH-SP), informem seus dados de produção, obedecendo o estabelecido no art. 180 da RDC 836, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as Boas Práticas em Células humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica.

Os campos do formulário são distribuídos por mês, porém seu preenchimento e envio deve ocorrer semestralmente, nos meses de julho (para dados referentes ao 1º semestre) e de janeiro subsequente a cada ano (para dados referentes ao 2º semestre).

ATENÇÃO!!! Este formulário não permite o preenchimento parcial de dados, nem seu salvamento para envio posterior.

As orientações para preenchimento deste formulário estão disponíveis no Portal da Anvisa. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos canais de atendimento.

O serviço que não informar os seus dados de produção à Anvisa estará incorrendo em infração sanitária, nos termos previstos na Lei no 6.437/1977.

 

Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas - GSTCO

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e autênticas, correspondendo aos dados brutos de interesse implicados, além de estar ciente das responsabilidades administrativas, civis e criminais decorrentes da prestação de informações à Anvisa que não correspondam a verdade e autenticidade dos dados.


Os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas), e-mail e CPF são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14/08/2018).