Caution: JavaScript execution is disabled in your browser or for this website. You may not be able to answer all questions in this survey. Please, verify your browser parameters.

CONSULTA DIRIGIDA SOBRE PONTOS DE ENTRADA E SAÍDA NO PAÍS DE MERCADORIAS À BASE DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS.

 

  

 

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 201/2002, os pontos de entrada e saída de mercadorias à base de entorpecentes, substâncias psicotrópicas e precursoras são restritos, atualmente, ao porto e aeroporto internacional do Rio de Janeiro, ao porto de Santos (SP) e ao aeroporto internacional de São Paulo.

Essas medidas de controle do comércio e fluxo visam a prevenção de possíveis desvios dessas substâncias em território nacional e no trânsito internacional. Daí a importância de se conhecer os recintos alfandegados interessados em se tornar um ponto autorizado no Brasil, para que seja realizado um estudo sobre a viabilidade da extensão.

As substâncias sujeitas a controle especial no país – ou seja, entorpecentes, substâncias psicotrópicas, precursoras e outras – estão classificadas no Anexo 1 da Portaria SVS/MS 344/1998.

Para participar, basta preencher este formulário!

Ao final não se esqueça de clicar em Enviar!

Para melhor visualização do questionário, utilize os navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox.
 
 
- Esta consulta se encerra em 03/01/2020 -
Informações do participante
Razão Social:
Qual o CNPJ da instituição que você representa?
Em qual unidade da federação?
Qual é o seu município?
Qual o endereço de e-mail corporativo?
Telefone:
Responsável pelo preenchimento do formulário:
Cargo:
Autorização
O recinto alfandegado tem Autorização Especial (AE)?
Número da Autorização Especial (AE):
​​
Atividades contempladas na Autorização Especial:
A Autorização Especial contempla a atividade de armazenamento?
Localização
Onde o recinto alfandegado se localiza?
Nome do Porto:
Nome do Aeroporto:
Aeroporto internacional?
O recinto alfandegado realizou solicitação de Certificação de Boas Práticas de Armazenagem, conforme estabelecido na RDC nº 346/2002? 
Pergunta
O recinto alfandegado tem interesse em ser ponto de entrada e saída, no país, de marcadorias à base de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e precursoras constantes na Portaria SVS/MS nº 344/98?
Justifique:
Para finalizar...
Quais dispositivos/instrumentos de segurança e monitoramento de instalações, de guarda e rastreabilidade de produtos já existem implementados no recinto alfandegado?