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Guia nº 15, Versão 1 - Guia para a mensuração da carga administrativa da regulamentação em Vigilância Sanitária

FORMULÁRIO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES AO GUIA Nº 15, VERSÃO 1 DA ANVISA

A Anvisa busca comentários dos interessados à proposta de Guia para a mensuração da carga administrativa da regulamentação em Vigilância Sanitária

Esta consulta tem como público-alvo prioritário os agentes públicos responsáveis pela elaboração de regulamentos sanitários, o que não impede a participação de todos os cidadãos ou entidades interessadas.

Participe da Elaboração deste Guia

Para conhecer detalhes do problema, leia o texto do Guia. Você pode também visitar a Página do Guia para ter informações complementares, acesso a notícias e a outros documentos relacionados ao assunto. Participe e acompanhe o andamento do processo após o fim do prazo de contribuições.

Sua participação é muito importante!

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Informações do participante

Quem é você?

Importante: A fim de garantir maior transparência ao processo de elaboração dos atos regulatórios editados pela Anvisa, esclarecemos que os nomes dos responsáveis pelas contribuições (pessoas físicas e jurídicas) são considerados informações públicas e serão disponibilizados de forma irrestrita nos relatórios e outros documentos gerados a partir dos resultados dessa consulta. Já o e-mail e o CPF dos participantes são considerados informações sigilosas e terão seu acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e às pessoas a que se referem tais informações, conforme preconiza o artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011.

Qual é o seu nome completo?
Onde você está?
Especifique qual país:
Em qual unidade da federação?
Qual é o seu município?
Qual é o seu endereço de e-mail?
Insira o seu CPF:
Como você soube desta consulta?
Você representa uma pessoa jurídica?
Qual é o nome da sua instituição?
Qual o CNPJ da instituição que você representa?
Qual o endereço de e-mail corporativo?
Qual é o seu segmento?
O órgão pertence a qual esfera da Federação?
Qual(is) a(s) área(s) de atuação da sua empresa?
Quantas empresas a sua instituição representa?
Qual é o seu segmento?
Qual a sua profissão?
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Sobre quais trechos do texto do Guia apresentado você deseja fazer comentários?

Clique aqui para acessar o texto do Guia

1. INTRODUÇÃO - Proposta
1. INTRODUÇÃO - Justificativa
2. OBJETIVOS - Proposta
2. OBJETIVOS - Justificativa
3. PREMISSAS - Proposta
3. PREMISSAS - Justificativa
4. APLICAÇÃO - Proposta
4. APLICAÇÃO - Justificativa
5. DEFINIÇÕES - Proposta
5. DEFINIÇÕES - Justificativa
6. MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA: MODELO DE CUSTO PADRÃO - Proposta
6. MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA: MODELO DE CUSTO PADRÃO - Justificativa

7. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA - Proposta

7. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA - Justificativa

7. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA

Etapa 1: Identificação e quantificação - Proposta

7. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA

Etapa 1: Identificação e quantificação - Justificativa

7. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA

Etapa 2: Valoração econômica da carga administrativa - Proposta

7. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA

Etapa 2: Valoração econômica da carga administrativa - Justificativa

7. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA

Etapa 3: Resultados e Conclusões - Proposta

7. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA

Etapa 3: Resultados e Conclusões - Justificativa

7. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA

Etapa 4: Relatório Final - Proposta

7. ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA

Etapa 4: Relatório Final - Justificativa

8. MÉTODO SIMPLIFICADO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA - Proposta
8. MÉTODO SIMPLIFICADO DE MENSURAÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA - Justificativa
9. MEDIDAS DE REDUÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA - Proposta
9. MEDIDAS DE REDUÇÃO DA CARGA ADMINISTRATIVA - Justificativa
10. CONSIDERAÇÕES GERAIS - Proposta
10. CONSIDERAÇÕES GERAIS - Justificativa
11. REFERÊNCIAS - Proposta
11. REFERÊNCIAS - Justificativa
Apêndice 1: Tipos de obrigações de informações e atividades administrativas relacionadas - Proposta
Apêndice 1: Tipos de obrigações de informações e atividades administrativas relacionadas - Justificativa
Apêndice 2: Modelo de planilha para a consolidação da carga administrativa - Proposta
Apêndice 2: Modelo de planilha para a consolidação da carga administrativa - Justificativa
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